Em tempo...: TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO:ENTRE A CRUZ E A ESPADA

O São Francisco é chamado de “rio da integração nacional”. Essa denominação vem do fato de ele ligar o Brasil desde o Sudeste – serra da Canastra, em Minas Gerais, onde nasce – até o Nordeste, exatamente na divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe, onde deságua no oceano Atlântico. Seu curso pode ser dividido em quatro trechos diferenciados: o do alto São Francisco, que vai até a confluência com o rio Jequitaí, em Minas Gerais; o médio São Francisco, onde começa o trecho navegável do rio e segue até a barragem de Sobradinho, na Bahia; e o submédio e o baixo, entre Sobradinho e a foz.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento de infra-estrutura hídrica. Dois sistemas independentes, denominados EIXO NORTE e EIXO LESTE, captarão água no rio São Francisco entre as barragens de Sobradinho e Itaparica, no Estado de Pernambuco. Compostos de canais, estações de bombeamento de água, pequenos reservatórios e usinas hidrelétricas para auto-suprimento, esses sistemas atenderão às necessidades de abastecimento de municípios do Semi-Árido, do Agreste Pernambucano e da
Região Metropolitana de Fortaleza.
As bacias hidrográficas beneficiadas são as seguintes:
• do rio Jaguaribe, no Ceará;
• do rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande
do Norte;
• do rio Apodi, no Rio Grande do Norte;
• do rio Paraíba, na Paraíba;
• dos rios Moxotó, Terra Nova e Brígida, em
Pernambuco, na bacia do rio São Francisco.

A região do Projeto encontra-se na área do Polígono das Secas, sendo que o Nordeste Setentrional (parte do Semi-Árido ao norte do rio São Francisco) é a área que mais sofre os efeitos de secas prolongadas, abrangendo parcialmente os Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento viabilizará o fornecimento de água para vários fins (abastecimento humano, irrigação, dessedentação de animais, criação de peixes e de camarão), numa área que, atualmente, possui cerca de 12 milhões de habitantes.
(R.I.M.A. - Relatório de Impacto Ambiental)

Portanto, haveria dois canais a serem construídos: o chamado eixo leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, a partir da canalização no lago da barragem de Itaparica; e o eixo norte: disponibilizando água ao Ceará e ao RN, subtraída das imediações do município de Cabrobó (PE).

A POLÊMICA

O ponto de maior polêmica diz respeito justamente ao impacto ambiental da obra, alguns afirmam que a “transposição” vai fazer com que o rio seque em alguns trechos, principalmente nos períodos de falta de chuva. Vale lembrar que o Velho Chico vem sendo, há muito, mal-tratado: com a derrubada de matas marginais, em alguns trechos, o assoreamento, ou seja, a formação irregular de bancos de areia, prejudica a navegação e o próprio ecossistema regional. Em outros locais, também a ausência de saneamento adequado leva à poluição das águas. O governo rebate críticas nesse sentido afirmando que o rio está sendo revitalizado como parte de um programa coordenado pelo ministério do meio ambiente, com a participação do ministério da integração nacional e da sociedade Sanfranciscana ( além de investimentos diretos do governo, a CHESF, desde 1988, repassa para os estados e municípios da bacia do São Francisco, 6% do seu faturamento bruto, cerca de 90 milhões de reais por ano, exclusivamente para esta finalidade ).
Sobre a perspectiva do meio-ambiente, vale ainda lembrar que pouco parece se saber sobre a dinâmica climática da região Nordeste, assim como persiste um interessante paradoxo:a maior necessidade de águas para geração de energia ocorrerá justamente quando os rios intermitentes tornam-se mais tênues, e o São Francisco menos volumoso. O governo argumenta que só uma pequena parte do volume do São Francisco será captada, cerca de um por cento, apenas, da água que ele joga no mar, não havendo, portanto, motivos para grandes preocupações nesse mister.
Segundo estudiosos, há outros aspectos a serem levantados: a quem vai servir a transposição das águas, por exemplo, é questão bastante debatida. A cultura de vazante será bastante prejudicada, pois é exatamente a horticultura, no leito daqueles rios com quedas periódicas no fluxo , que abastece as feiras livres sertanejas e as mesas de muitas famílias. Deve-se , portanto, em se implantando o projeto, prestar auxílio, em primeiro lugar, a estes agricultores. Por outro lado, os fazendeiros pecuaristas das margens mais altas e elevações, conseguirão água em abundância para o gado, durante os meses de estiagem. Pode-se aventar a possibilidade também de que, tendo de atravessar grandes obstáculos naturais (como a chapada do Araripe ), seja através do bombeamento, canalização ou veios naturais, o custo final do projeto, na prática, ultrapasse, em muito, o orçamento para início das obras, estimado em dois bilhões, e resulte num grande fiasco, principalmente devido a evaporação e ao consumo energético, apenas encarecendo o valor da água . Além disso, a água poderá acabar nas mãos de uma minoria formada por especuladores, industriais e grandes produtores exportadores, uma vez que, aqueles que nada tem, também não dispõem dos meios e infra-estrutura necessários ao aproveitamento da água. Em resumo: a suposta transposição viria de encontro às necessidades da região, criando-se uma submissão da população a uma fonte natural de recursos escassos, caros e de alcance social , no mínimo, discutível.

No campo jurídico, a coisa fica ainda mais complicada. Em meados de março, deste ano, o STF recebeu em ação cível originária um pedido de liminar contra a União e o IBAMA. Entre outras coisas, os responsáveis pela ação, avaliaram como ilegais, lesivos ao erário, ao meio-ambiente, à moralidade e ao patrimônio histórico-cultural, quaisquer atos do governo no intuito de uma transposição dessa natureza. Medidas como essa encontram respaldo na concessão de liminares anteriores impeditivas de continuidade da empreitada de transposição, que foram derrubadas apenas em dezembro de 2006, quando o ministro Sepúlveda Pertence decidiu pela legalidade do empreendimento. Alguns itens que nos chamam atenção, na argüição de ilegalidade, são as incompletudes do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), eivando de vícios a tomada de posição da sociedade, e a exigência de uma autorização do congresso nacional para aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Quanto aos danos aos cofres públicos, o próprio TCU já se manifestou contra o empreendimento, classificando como irreal o custo final da obra cotejado com o seu suposto benefício.

A TRANSPOSIÇÃO , HOJE

Na contramão dos fatos, o presidente do instituto brasileiro do meio-ambiente e dos recursos naturais renováveis (IBAMA) concedeu no dia 23 do mês corrente, a licença de instalação (LI) , autorizando o ministério de integração nacional a iniciar as obras dos dois eixos ( o Norte e o Leste ) que captarão água do Rio São Francisco para a região do semi-árido. A licença emitida é válida por quatro anos, sendo condicionada ao cumprimento de 51 condicionantes a serem cumpridas pelo MIN. Entre as condicionantes destacam-se o emprego preferencial de mão de obra local e um aprofundamento de diversos aspectos do projeto no que este diz respeito ao seu impacto em áreas sob a égide da FUNAI. Deverá ser também implementado um “Programa de Etnodesenvolvimento das comunidades indígenas Truká, Tumbalalá, Pipipã, e kambiwa.”. Ainda há condicionantes relativas ao reassentamento de populações e à execução do “Programa de apoio às comunidades quilombolas”. Cabe ao IBAMA monitorar ainda programas ligados à transposição que visam , por exemplo, a redução de perdas e a qualidade das águas.

Importa ainda frisar que o custo total da obra está previsto em 4,5 bilhões e esta primeira etapa, conforme informações do próprio governo federal, estará pronta dois anos após o seu início.