AIDS: dinâmica e patentes

Os primeiros casos constatados de AIDS / SIDA (síndrome da imunodeficiência adquirida) surgiram no nascer da década de oitenta, mas o vírus do HIV só foi isolado e detectado, por meio de testes, em meados desta mesma década. O que inicialmente foi visto como uma doença restrita a homossexuais, ganhou outra roupagem com a definição do seu aspecto virótico e infeccioso. Gerou-se, num primeiro momento, a polêmica em torno dos chamados grupos de risco que incluíam homossexuais, hemofílicos, usuários de drogas injetáveis e haitianos.

No Brasil é mais ou menos por essa época que surgem as
primeiras organizações não-governamentais dedicadas ao assunto. É o caso do GAPA (grupo de apoio à prevenção à AIDS ), em São Paulo, criado em 1985 e a ABIA (associação brasileira interdisciplinar de AIDS ), fundada por Herbert de Souza. Aparecem também, entre o final da década de oitenta e o início da década de noventa, campanhas educativas divulgando aspectos negativos e discriminatórios da doença, no que são prontamente rechaçadas pela sociedade brasileira, em particular, pelas ONGs de pessoas soropositivas , a primeira das quais, o Grupo pela VIDDA( pela valorização, integração e dignidade do doente de AIDS), fundado em 1989, por Herbert Daniel.

Como resultado da extrema luta pelo reforço a aspectos humanitários e de solidariedade em relação aos portadores de HIV, assomam os primeiros centros de testagem anônima e aconselhamento para supostos soropositivos. Denominados COAS-centros de orientação e apoio sorológico-são criados primeiro em Porto Alegre e posteriormente no Rio de Janeiro, isso já em fins de 1988.

A primeira medicação eficaz no combate ao progresso da doença foi o AZT, mais tarde o tratamento ganhou outros ares e novos efeitos positivos com a utilização de combinações de drogas, os chamados “coquetéis”.

Em meados da década de noventa vão surgir acompanhamentos mais precisos para os soropositivos em tratamento: a contagem de linfócitos ( células do sistema imunológico ligadas diretamente ao progresso da doença ) e o teste de carga viral, que, ao contrário dos testes sorológicos cuja medição diz respeito a número de anti-corpos, indica a quantidade de vírus circulando no organismo.
Em 2001 acontecem importantes rodadas de negociações entre os membros da OMC, em Doha, Qatar, na qual a posição defendida pelo Brasil, em relação a possibilidade da quebra de patentes quando se tratar de interesses emergenciais de toda uma população, saiu vencedora e deu respaldo legal e político para a adoção de medidas mais enérgicas quanto aos preços exorbitantes dos medicamentos anti-retrovirais.

O desenvolvimento e fabricação de medicamentos genéricos, isto é, com os mesmos efeitos do medicamento de marca sem os custos embutidos em propaganda e dividendos, distribuídos gratuitamente pelo SUS, assim como a pressão sobre os laboratórios, com a ameaça de quebra de patentes, fazem despencar o preço dos “coquetéis” e trazem grande alívio a uma demanda que parece não parar de crescer.


A incógnita da quebra de patentes


A quebra de patente nunca foi de fato consumada, até pouco tempo, mais exatamente até o início de maio do ano corrente , quando o governo brasileiro assinou o licenciamento compulsório da droga Efavirenz, do laboratório norte-americano MERCK. Segundo declarações do próprio presidente, outras quebras de patente poderão acontecer em nome do interesse público.

A patente é o mecanismo que visa o reconhecimento legal dos direitos do inventor de determinado produto relativos ao usufruto dos lucros advindos de sua reprodução e comercialização. Segundo o acordo TRIPS, no âmbito da OMC, estão cobertos pelas patentes todas as invenções em áreas tecnológicas, incluindo os fármacos, por um período mínimo de 20 anos.

Em última análise, o objetivo das patentes é garantir ao seu detentor o investimento em novas pesquisas e desenvolvimentos de novos produtos. A questão que eventualmente se coloca é bem simples: a quebra de patentes estaria postergando para gerações vindouras o ônus de uma defasagem em termos de fórmulas e composições dos fármacos hoje copiados abertamente ?

Bem, a defesa dos laboratórios para os preços astronômicos, de determinados medicamentos, segue nesse sentido. Sem o monopólio não haveria incentivo para novas investigações e possíveis descobertas no campo farmacológico. Há quem veja inclusive demagogia em atitudes de quebras de patente por parte do governo.

O problema é que, não raro, o preço de mercado de um anti-retroviral é bem mais elevado do que aquele necessário para se garantir
um retorno do investimento feito em pesquisa e desenvolvimento do produto patenteado. Daí surge uma segunda pergunta: será justo dizimar-se populações inteiras para, só então, outros possam vir a adquirir um tratamento mais humano e compatível com seu poder aquisitivo?

Uma possível resposta vem das práticas dos próprios laboratórios: o laboratório detentor da patente MERCK estabelece preços diferenciados para os diversos países com base no IDH ( índice de desenvolvimento humano ) e/ou com base na prevalência do HIV, fazendo com que os preços do Efavirenz, por exemplo, oscilem de US$ 277,40 a US$ 697,00 por paciente/ano, de país para país. É válido lembrar ainda que todos os demais fatores são ignorados nesse cálculo do preço, inclusive se o medicamento é utilizado como terapia inicial, como é o caso do Efavirenz no Brasil.

Outro aspecto a ser levantado é o fato do Brasil não possuir uma estrutura laboratorial eficiente. Se levarmos em consideração, no caso atual , uma retaliação da MERCK, via embargos, teremos que lidar com a hipótese do Brasil ter de importar o Efavirenz de outros países, como a Índia, que pratica preços bem mais sadios, porém o que não deixa de configurar uma dependência externa e válida Deus sabe por quanto tempo.

Poucas certezas pode-se conceber a partir de tão singulares e paradoxais premissas, e todas elas partem do respeito a interesses de natureza econômica e ideológica. Tudo é relativo, ao nosso ver. Não obstante, pensamos que a saúde é algo sério e que deve se sobrepor a querelas primárias, ocupando espaço da mais alta relevância tanto no setor público quanto no campo privado.

Devemos , portanto, batalhar por uma campanha mais fraterna e solidária, que beneficie a todos e não apenas a uma minoria oligárquica.

Números

“No Brasil, já foram identificados cerca de 433 mil casos de AIDS. Este número refere-se à identificação do primeiro caso de AIDS, em 1980, até junho de 2006. A taxa de incidência foi crescente até metade da década de 90, alcançando, em 1998, cerca de 19 casos de AIDS por 100 mil habitantes.

Do total de casos de AIDS, cerca de 80% concentram-se nas regiões sudeste e sul. O Sudeste é a região mais atingida desde o início da epidemia e, apesar da alta taxa de incidência, mantém-se num processo de estabilização. Na região Sul observa-se aumento das taxas de incidência de casos até 2003, porém com uma provável desaceleração de crescimento nos anos mais recentes.

Os novos números da AIDS no Brasil apontam para uma queda acentuada nos casos de transmissão vertical, quando o HIV é passado da mãe para o filho, durante a gestação, o parto ou a amamentação. A redução foi de 51,5%, entre 1996 (1.091 casos) e 2005 (530 casos). Em 2006, de janeiro a junho, foram notificados 109 casos nessa categoria.”

Fonte: Ministério da Saúde

Texto de Marcos André Carvalho Lins